Diferença entre direitos humanos e direitos fundamentais

Direitos Humanos e os direitos fundamentais destinam-se a conferir dignidade a existência humana.

Os direitos humanos são consagrados em tratados internacionais.

Direitos fundamentais são assegurados na Constituição de cada país.

Direitos fundamentais são direitos essenciais a pessoa humana sempre definidos dentro da Constituição.

Direitos Humanos identificam-se com a plenitude do direito a vida por isso consagram como a dignidade da pessoa humana como seu grande objetivo a ser seguido.

Em suma os direitos fundamentais são os direitos humanos constitucionalizados e os direitos humanos são consagrados em convenções de declarações internacionais gozando de proteção supra estatal.

Fonte: Audio Livro Professor Alexandre Mazza

ATUAÇÃO PARA DIMINUIR RISCO DE MAIOR DANO E TIPICIDADE MATERIAL

Não há conduta desaprovada quando o sujeito atua para diminuir risco de maior dano: um carro desgovernado está se movimentando numa descida e vai atingir “A”. “B” o empurra (para evitar o atropelamento) e acaba produzindo nele lesões corporais. “B” atuou para diminuir risco de maior dano. Logo, não há que se falar em responsabilidade penal. Há causalidade patente na conduta. Mas ela foi levada a cabo para reduzir risco de maior dano.

Às vezes o dano causado é grave, mesmo assim, não há desaprovação da conduta (que foi concretizada em favor do bem jurídico, não contra ele).