TJ/MA determina que os dias não trabalhados durante a greve serão descontados

Servidores do Poder Judiciário que não trabalharam durante a greve geral, ocorrida entre os dias 11 e 24 de novembro, terão os dias parados descontados dos seus vencimentos.

A decisão foi anunciada pela presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Cleonice Freire, nesta segunda-feira (1º/12), durante reunião com o desembargador Raimundo Barros, coordenador de segurança institucional; o juiz Osmar Gomes dos Santos, diretor do Fórum de São Luís e o diretor geral, Hebert Leite.

Foi determinado à direção geral providenciar o levantamento da relação dos servidores faltosos, para que seja feito o desconto no pagamento dos dias parados desde o início da paralisação, em 11 de novembro, uma vez que a greve foi declarada ilegal.

AÇÃO CIVIL - A decisão implica, ainda, a aplicação das multas ao sindicato classista previstas na decisão do desembargador Marcelino Everton que determinou a suspensão da greve e o retorno imediato dos servidores às atividades ao conceder pedido de Tutela Antecipada em ação civil pública movida pela Procuradoria Geral do Estado, do dia 14 de novembro.

Fonte: TJ/MA

Sindjus confirma que a greve dos Servidores do TJ/MA não está suspensa

O Sindicato dos servidores da Justiça do Estado do Maranhão - Sindjus/MA informa que a greve geral da categoria não está suspensa, apesar de notícia divulgada no site do Tribunal de Justiça do Maranhão com o claro objetivo de confundir os servidores e manipular a opinião pública. 

O Sindjus-MA informa que o movimento paredista retomado pela categoria continuará até que a presidente do tjma, desembargadora Cleonice Freire, pague por folha suplementar os retroativos da ação dos 21,7% - assegurados por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em favor dos servidores sindicalizados do tjma e cujos recursos orçamentários para tal quitação já foram assegurados pelo governo do Estado do Maranhão.

Além disso, o Sindjus-ma cobra a garantia do pagamento na folha de salários de Novembro/2014 das perdas inflacionárias de 4,3% dos servidores do TJ/MA, nos termos da Lei Estadual 10.156/2014. 

O Sindjus-MA informa ainda que ingressará na próxima segunda-feira, 17, com pedido de providências junto ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ, exigindo  a imediata convocação de candidatos aprovados no concurso público de 2011 para preenchimento de todos os cargos efetivos atualmente vagos no Poder Judiciário do Estado do Maranhão, bem como lutará junto à Assembléia Legislativa para que esta garanta recursos orçamentários para tais nomeações pelo Poder Judiciário.

Quanto à decisão liminar proferida pelo nobre Desembargador Marcelino Ewerton, que entendeu ser ilegal a greve dos servidores do Judiciário Estadual, o Sindjus-MA informa que pretende demonstrar judicialmente que o nobre Desembargador foi induzido a erro pela Administração do Tribunal de Justiça, representada no referida ação civil publica pela Douta Procuradoria Geral do Estado do Maranhão - PGE-MA. 

O Sindjus-MA reafirma sua absoluta convicção na legalidade, na legitimidade, na razoabilidade e na justeza do atual movimento reivindicatório dos servidores estáveis e efetivos do tribunal de Justiça do Maranhão, representados por esta entidade classista. Ao mesmo tempo em que conclama estes trabalhadores a permanecerem seguros e tranquilos quanto à correta condução de suas lutas pelo sindicato que os representa.

O Sindjus-MA convoca toda a categoria, bem como a população em geral, para que compareça na segunda-feira, 17, às 08 horas, na praça Pedro II, para dar continuidade ao movimento paredista e realizar ato público em frente ao Tribunal de Justiça do Maranhão, em reafirmação à sua pauta de reivindicações dos trabalhadores, com a presença de deputados, sindicalistas, lideranças eclesiásticas e democráticas, solidárias aos trabalhadores ora em greve.

O Sindjus-MA reafirma o seu desejo de estabelecer canais diretos de conversação com a Desembargadora Presidente Cleonice Freire. Estes laços foram cortados de forma unilateral com a liderança sindical dos servidores desde julho passado, o que põe em dúvida a capacidade da referida Desembargadora para conduzir com serenidade, equilíbrio e democraticamente os destinos do poder Judiciário do Estado do Maranhão.

Por fim, a persistir o impasse que obrigou os servidores do TJ/MA a deflagrarem a greve geral da categoria em todas as comarcas do estado, o Sindjus-MA cumpre o dever de alertar a população em geral para o alto e efetivo risco da semana nacional de conciliação não se realizar no tribunal de justiça do Maranhão, por responsabilidade direta, pessoal e exclusiva da presidente Cleonice Freire, ao se mostrar incapaz de se reconciliar com os servidores da própria instituição que ela  atualmente preside.

São Luís (MA), 14 de novembro de 2014 

Anibal da Silva Lins

Presidente do SINDJUS/MA

Fonte: Sindjus/MA

Suspensa greve dos servidores do Judiciário do Maranhão

O desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Marcelino Everton concedeu, nesta sexta-feira (14), pedido de “Tutela Antecipada” em ação civil pública movida pelo Estado, suspendendo a greve geral dos servidores da Justiça, decretada no último dia 13 de novembro.

Os servidores que paralisaram as atividades devem retornar ao trabalho ao pleno exercício de suas atividades no prazo de 24 horas, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 30 mil. Quanto aos descontos dos dias parados, na folha salarial dos que aderiram ao movimento, esse pedido será analisado durante a apreciação do mérito da questão.

Na ação, a Procuradoria Geral do Estado argumenta que “não pode haver a cessação das atividades em relação à carreira de servidores do Poder Judiciário, uma vez que a eles não se aplica o direito de greve por exercerem atividade essencial”.

Alega, ainda, a ocorrência de transtornos à prestação jurisdicional e a ausência de registro de regras mínimas que possibilitem o funcionamento da Justiça estadual.

DECISÃO – Em sua decisão, o relator Marcelino Everton sustentou que a greve é o último recurso posto à disposição dos trabalhadores, que somente pode ser deflagrada em situações extremas, após esgotadas todas as tentativas de negociação; porém nunca quando ainda em curso ou como instrumento de pressão, como na conduta do Sindicato.

Afirmou ainda ser do conhecimento público e notório que o Poder Judiciário vem incansavelmente buscando formas de atender aos pedidos do réu (Sindicato), dentro das reais possibilidades financeiras que o quadro atual apresenta, razão pelo qual não pode ser penalizado com a paralisação dos seus serviços.

“As atividades prestadas pelos servidores públicos são essenciais, inadiáveis, atreladas ao princípio da predominância do interesse geral e da continuidade do serviço público, razão pela qual pode e deve ser coibida (a greve) em caso de não atendimento a esse mandamento”, declarou o desembargador.

O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão deverá apresentar contestação no prazo de quinze dias.

Fonte: TJ/MA

Polícia Federal anuncia fim da greve em todo o país e retoma as atividades a partir de amanhã

A Polícia Federal anunciou o fim da greve de 70 dias e o retorno às atividades a partir desta terça-feira (16) em pelo menos 22 Estados. O balanço foi divulgado na tarde de hoje (15) pela Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais) e deverá abranger outras unidades da federação até o final do dia, já que nem todas as assembleias pelo país foram finalizadas.

Segundo um dos diretores da Fenapef, César Oliveira, Estados como Bahia, Sergipe, São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Santa Catarina, além do Distrito Federal, já decidiram pelo fim da paralisação.

Já o presidente da federação, Marcos Wink, afirmou que, como a decisão federativa comtempla a maioria dos Estados, o fim da greve e a retomada dos trabalhos amanhã já são certos.

“Foi um movimento forte, entramos todos juntos e sairemos todos dele também juntos. Em termos de negociação, não evoluímos, mas sabemos que o governo tem por lema não negociar com categoria em greve", afirmou Wink, que completou: "na última quarta (10) tivemos uma conversa com o ministro da Justiça [José Eduardo Cardozo] e resolvemos fazer uma aposta de que, sem greve, a negociação vai avançar".

Para o sindicalista, decisões judiciais obtidas pelo governo contra os grevistas "é claro que esvaziaram o movimento". Em uma delas, a Justiça impôs mais que os 30% de efetivo que vinha atuando em áreas específicas.

A primeira liminar a impactar na greve, contudo, foi a que proibiu as operações-padrão em aeroportos e que eram a forma mais incisiva de manifestação dos grevistas.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) chegou a emitir liminar a favor do Ministério da Justiça e com imposição de multa diária às entidades grevistas, que recuaram das operações-padrão e mantiveram 30% do efetivo atendendo casos de urgência, nas emissões de passaportes.

Fonte: UOL Notícias

Bancários aceitam proposta e terminam greve em Campo Grande

Depois de nove dias, os bancários de Campo Grande e de outras 27 cidades de Mato Grosso do Sul decidiram encerrar a greve durante assembleia na noite desta quarta-feira (26).

A presidente do Sindicato dos Bancários de Campo Grande e Região (SEEB-CG), Iaci de Azamor Torres, afirmou que os trabalhadores resolveram aceitar as propostas apresentadas pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Segundo Iaci, 200 funcionários de bancos aprovaram a proposta e sete votaram contra. O acordo aprovado, de acordo com a presidente do sindicato, traz reajuste de 7,5% para trabalhadores, aumento de 8,5% do piso salarial e do auxílio-refeição e auxílio-alimentação, elevação de 10% na parcela fixa da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), além dos tetos da regra básica e do adicional.

A greve começou no último dia 18. Nesta quarta-feira, 85 agências bancárias na região do SEEB-CG ficaram fechadas, 80 só em Campo Grande, de acordo com presidente da entidade. Com o fim da paralisação, todas as agências devem abrir normalmente nesta quinta-feira (27).

Além da capital sul-mato-grossense, estão na área do sindicato Alcinópolis, Anastácio, Aquidauana, Bandeirantes, Bodoquena, Bonito, Camapuã, Chapadão do Sul, Costa Rica, Coxim, Corguinho, Dois Irmãos do Buriti, Figueirão, Guia Lopes da Laguna, Jaraguari, Jardim, Miranda, Nioaque, Pedro Gomes, Ribas do Rio Pardo, Rio Verde de Mato Grosso, Rio Negro, Rochedo, São Gabriel do Oeste, Sidrolândia, Sonora e Terenos.

Fonte: G1

Policiais federais deflagram uma ‘greve nacional’

Reunido na manhã desta quarta (1^o), o conselho da Federação Nacional dos Policias Federais decidiu deflagrar uma greve nacional. O movimento deve afetar a rotina de aeroportos, portos e postos de fronteira a partir da semana que vem.

As ações serão definidas nos Estados. Deve-se optar pela chamada operação padrão. Os agentes federais pedem três coisas: reajuste salarial, reestruturação da carreira e até, veja você, a demissão do diretor-geral da PF, Leandro Daiello. Acusam-no de privilegiar os delegados.

Fonte: Blog do Josias

OAB/MA atua como advogada da sociedade em acordo que encerrou paralisação dos policiais

Somente pouco antes das 22 horas, da sexta feira (2/12), foi assinado o Termo de Acordo e Compromisso, que pôs fim à paralisação de nove dias dos policiais militares e integrantes do Corpo de Bombeiros do Maranhão.

O documento foi assinado pelo secretário de Estado de Programas Especiais, João Alberto de Souza; pelo sargento Jean Marry Serejo Santana (Associação de Bombeiros Militares do Estado do Maranhão); pelo cabo Deusivan Sousa Silva (Associação Regional dos Cabos e Soldados de Polícia e Bombeiro Militar de Imperatriz, Açailândia e Região); pelo cabo Antônio Nascimento Santos Filho (Associação dos Servidores Públicos Militares do Estado do Maranhão); pelo sargento Raimundo Constâncio Castro da Hora (Associação dos Inativos da Polícia e Bombeiro Militar do Maranhão); pelo soldado Alexandre Henrique Rios Leite (Associação dos Policiais Militares de Timon); pelo coronel do Exército, Walmir Pereira de Medeiros Filho, pelo advogado dos militares, Eduardo de Araújo Noleto e pelos membros da OAB/MA, o presidente Mário Macieira, a vice-presidente Valéria Lauande e o tesoureiro Valdênio Caminha.

O acordo considerou a extinção de todos os procedimentos administrativos, tais como sindicâncias ou outros processos, desde que os militares se apresentassem até as 24 horas da sexta-feira (2/12), com o compromisso do retorno às atividades normais e regulares no prazo estabelecido.

O Governo assumiu o compromisso de encaminhar á Assembleia Legislativa projeto de lei determinando o reajuste de 10,45% sobre o subsídio dos policiais e bombeiros militares, a partir de 1 de março de 2012. E o reajuste de 7% para vigorar em 31/12/2012, com aplicação a partir de 1/03/2013 e ainda reajuste de 7% incidente sobre o subsídio da categoria, vigente em 31/12/2013, com aplicação a partir de 1/03/2014.

A OAB/MA, solicitada pelas partes a intermediar a negociação, cumpriu seu papel social, atuando como advogada da sociedade.

Fonte: OAB/MA

Acaba a greve dos policiais militares e bombeiros do Maranhão

Às 19:06 - Encerrado um capítulo inédito na história do Maranhão. A paralisação dos policiais militares e bombeiros.

Por deliberação da maioria dos militares presentes na Assembléia Legislativa foi decretado o fim da greve.

Desde o dia 23 os militares estão acampados no prédio da Assembléia.

O Governo do Estado anunciou que só negociaria com os militares parados teve que ceder e o secretário de Projetos Espeiciais, João Alberto de Sousa, foi nomeado o interlocutor.

Hoje o secretário João Alberto apresentou a seguinte proposta:
Em 2012 - 2.240,00
Em 2013 - 2.396,00
Em 2014 - 2.564,00

Além disso, o Governo propôs o alumento do Salário-Alimentação de R$ 250,00 para R$ 300,00

O que mais os militares conquistaram:

1. Anistia de todos os participantes do movimento, no período compreendido entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2011;

2 – Fim do R.D.E (Regulamento Disciplinar do Exército) para a Polícia Militar; Será elaborado um Código de Ética.

3 – Fica definido o dia 1º de março, como data base;

4 – Criação da Lei de Promoções;

5 – Criação de uma Comissão Paritária permanente para acompanhar todos os projetos de interesse dos militares;

6 – Carga horária de 40 horas semanais;

Fonte: Blog do Louremar Fernandes

O Caos continua: Policiais não aceitam proposta do Governo do Estado apresentada em reunião na OAB/MA

A paralisação dos policiais militares, durante uma semana, em função da reivindicação não atendida de 30% de reajuste salarial não chegou ao fim, mesmo após quase três horas de negociações, realizadas nesta quarta-feira (30/11), na sede da OAB/MA, no Calhau.

Participaram da reunião o coronel Medeiros Filho; o diretor da Associação Nacional dos Praças, Marco Prisco; o soldado Alexandre Leite, representando os militares. O Governo do Estado foi representado pelo secretário de Programas Especiais do Estado, o senador licenciado, João Alberto de Souza. A Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão intermedia toda a negociação, desde a terça-feira (29/11), com a presença do presidente Mário Macieira, da vice-presidente, Valéria Lauande e do tesoureiro Valdênio Caminha. A segurança nas ruas de São Luís tem sido feita por dois mil e cem homens do Exército.

Houve avanço nas negociações, com o aumento da proposta de 8,1%, apresentada ontem para o percentual de 10,1%, proposta na reunião desta quarta-feira. Os policiais exigem um reajuste escalonado de R$ 2.240,00 para R$ 3.891,00. Ontem, o Governo apresentou a proposta de R$ 2.200,00 para piso salarial da categoria. O secretário de Programas Especiais, João Alberto, afirmou que não há mais como avançar.

“A OAB é mediadora do processo e estará sempre de portas abertas para exercer esse papel, se for eleita pelas partes. Mas nesse momento é preciso pensar, sobretudo, na sociedade”, declarou o presidente da OAB/MA, Mário Macieira. Uma nova reunião foi marcada para acontecer na próxima sexta-feira (2/12), na sede da Seccional.

Fonte: OAB/MA

Ruas de Caxias - MA são tomadas pelo Exército Nacional

As greves dos policiais militares e bombeiros militares, deflagrada à uma semana e mais recentemente a paralisação dos policias civis no estado do Maranhão, tem provocado sentimento de medo, revolta e preocupação por parta dos maranhenses. Em Caxias (MA), cidade com mais de 155 mil habitantes, amanheceu esta terça-feira (29) com cenas até bem pouco tempo inimagináveis por muitas pessoas; a presença ostensiva do Exército Brasileiro, que tomou as ruas da Princesa do Sertão, para tentar garantir a aparente tranqüilidade que todos esperam.

No total são 40 soldados do 25°Batalhão do Exército sediado em Teresina (PI) que foram deslocados para Caxias. Empunhando armas de grosso calibre, os soldados devem ficar na cidade por tempo indeterminado. A medida foi adotada pelo Governo do Estado do Maranhão.

TST determina fim da greve dos Correios a partir de quinta-feira

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) determinou nesta terça-feira (11/10) que os trabalhadores dos Correios, em greve há 28 dias, voltem ao trabalho a partir de quinta-feira (13/10), já que amanhã (12/10) é feriado nacional. No julgamento do dissídio coletivo pela SDC (Seção Especializada em Dissídios Coletivos), os ministros também autorizaram a empresa a descontar no salário dos grevistas o equivalente a sete dias de greve e os demais 21 dias de paralisação devem ser compensados com trabalho extra nos fins de semana. No caso de descumprimento da determinação, a multa diária estabelecida foi R$ 50 mil.

O relator do processo, ministro Maurício Godinho Delgado, considerou a greve não abusiva e sugeriu que todos os dias não trabalhados fossem apenas compensados com trabalho extra, e não com o desconto no salário dos trabalhadores. Já o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, defendeu o desconto de todos os dias parados. Segundo ele, a legislação determina que a empresa não tem obrigação de pagar pelos dias em que os serviços não foram prestados, pois a greve implica em uma quebra de contrato entre empresa e trabalhadores.

TJMA considera legal greve dos delegados com 50% da classe trabalhando

O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou, por unanimidade, na sessão jurisdicional desta quarta-feira, 13, o pedido do Estado do Maranhão que solicitava o retorno imediato de toda a categoria dos delegados civis às atividades, sob pena de desconto nos contracheques dos dias paralisados.

Os delegados estão em greve desde o dia 2 de junho deste ano, e trabalham com o percentual de 50%, conforme decisão de tutela antecipada proferida no início de junho pelo desembargador José Luiz Almeida, determinando, ainda, o funcionamento de todas as delegacias de polícia do Estado e dos serviços de plantão, sob pena de multa diária de R$100 mil, em caso de descumprimento.