STJD exclui Grêmio da Copa do Brasil por ofensas racistas a goleiro do Santos

O Grêmio está fora da Copa do Brasil. O time gaúcho foi excluído do torneio nesta quarta-feira (03), em sessão da 3ª Comissão Disciplinar do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva), por causa de ofensas racistas proferidas por torcedores contra o goleiro Aranha, titular do Santos, em partida válida pelas oitavas de final da competição nacional. 

O clube ainda recebeu uma multa de R$ 50 mil, e as pessoas que foram identificadas xingando o jogador foram proibidas de entrar em estádios por 720 dias. O árbitro Wilton Pereira Sampaio (Fifa-GO) foi multado em R$ 800 e suspenso por 45 dias por não relatar o incidente na súmula, e os auxiliares também foram punidos por esse motivo (multa de R$ 500 e suspensão de um mês).

A diretoria do Grêmio já decidiu recorrer da decisão, que agora será levada ao pleno do STJD. Um representante do clube gaúcho disse que não acredita que a punição seja mantida na instância superior.

Caso a exclusão do Grêmio seja confirmada, o Santos avançará automaticamente para as quartas de final da Copa do Brasil, na espera pelo vencedor do confronto entre Ceará e Botafogo.

O Grêmio foi punido com base no artigo 243-G do CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva), que prevê perda de pontos, mando de campo ou até mesmo exclusão do clube da competição em questão.

Na última quinta-feira (28 de agosto) um grupo de torcedores gremistas foi flagrado em ofensas de cunho racista contra o goleiro Aranha. O jogador do Santos denunciou o incidente de forma imediata, mas não teve a solicitação apreciada pelo árbitro Wilson Pereira Sampaio.

Posteriormente, com bases na transmissão de TV e imagens de circuito interno do estádio, a direção do Grêmio ajudou a identificar alguns dos torcedores envolvidos, que agora são investigados pela Polícia Civil de Porto Alegre.  

Durante a sessão desta quarta-feira no Rio, os advogados do Santos exibiram uma entrevista de Aranha ao Fantástico, programa da TV Globo.

Por sua vez, os advogados do Grêmio usaram na defesa uma campanha do clube contra o racismo, prévia ao incidente, deflagrada através do site oficial do clube, mídias sociais e no próprio estádio.

O Grêmio também contou no Rio de Janeiro com a presença do presidente Fábio Koff, de 83 anos, dirigente respeitado do futebol nacional. A estratégia de levar o cartola veterano ao STJD era de evitar o "linchamento" público do clube gaúcho.

Em seguida os gaúchos pediram sessão com portas fechadas, mas Fabrício Dazzi, presidente da 3ª Comissão Disciplinar, indeferiu a solicitação: "O julgamento aberto favorece a democracia. É uma coisa melhor para todos".

O árbitro Wilton Pereira Sampaio (Fifa/GO), que havia trabalhado no jogo Grêmio x Santos, também foi ouvido pelo tribunal. Ele explicou que não citou o coro racista na versão inicial da súmula porque não havia notado que isso tinha acontecido: "Se eu tivesse visto ou se alguém da minha equipe tivesse visto, teríamos interrompido o jogo".

Um dos auxiliares também foi interpelado pelos auditores, com foco no porquê de o episódio não ter sido citado na primeira versão da súmula. Os profissionais da arbitragem foram denunciados por causa disso.

Depois de um intervalo de cinco minutos, o auditor-procurador Rafael Vanzin relembrou episódios antigos e disse que punições pedagógicas não ajudaram a mudar o comportamento da torcida do Grêmio. Além disso, criticou declarações de dirigentes da equipe tricolor, que minimizaram o caso.

Vanzin citou até cântico da torcida do Grêmio sobre a morte de Fernandão, ídolo do Internacional: "São condutas nefastas, e eles merecem, sim, uma punição".

Na defesa, os advogados do Grêmio alegaram que fizeram tudo para ajudar na identificação dos culpados e relataram campanhas do time contra ações discriminatórias de seus torcedores. "Não é uma defesa que se faz apenas do Grêmio, mas de clubes de futebol que fazem tudo certo e podem ser punidos por ações de uma minoria. 

O Grêmio é um dos poucos clubes que fazem campanha contra o racismo, e faz isso há muito tempo", disse o advogado Michel Assef Filho, contratado pela equipe tricolor para trabalhar no caso.

"A procuradoria, por mídia, pede a exclusão. Mas foram apenas quatro pessoas dentro de 30 mil. Se seguirmos assim, pessoas poderão adentrar no meio de milhares com intenção de prejudicar os times", continuou o jurista.

"Tenho uma interpretação completamente diferente", respondeu o relator Francisco Pessanha no início de seu voto. Ele pediu exclusão do Grêmio da Copa do Brasil.

Na última quinta-feira, o Santos venceu o Grêmio por 2 a 0 em Porto Alegre, com gols de David Braz e Robinho. Um dia depois o STJD decidiu pelo adiamento da partida de volta, marcada inicialmente para esta quarta (dia 3 de setembro).

Fonte: UOL Esportes

Justiça comum emite nova liminar e manda CBF devolver Portuguesa à Série A

A 42ª Vara Cível de São Paulo determinou, em liminar emitida nesta sexta-feira, que a CBF devolva quatro pontos à Portuguesa e modifique a tabela final do Campeonato Brasileiro de 2013. A decisão coincide com parecer obtido pelo Flamengo no mesmo foro na última quinta-feira.

Os quatro pontos perdidos no STJD haviam selado o rebaixamento da Portuguesa para a segunda divisão do Campeonato Brasileiro. Assim que a CBF acatar as duas liminares envolvendo Flamengo e Portuguesa, portanto, o Fluminense voltará a figurar na zona de descenso para a Série B.

Na quinta-feira, o juiz Marcelo de Amaral Perino havia acolhido ação do advogado Luiz Paulo Pieruccetti Marques. Quando soube da decisão, um sócio-torcedor da Portuguesa pediu ao jurista Daniel Neves que fizesse movimento semelhante.

Neves entrou com ação nesta sexta-feira, às 15h30, e foi despachar com o mesmo juiz. O magistrado acolheu a ação, e agora a CBF terá de devolver os pontos retirados de Flamengo e Portuguesa. Ambas as sentenças ainda admitem recurso.

Nos dois casos, as ações foram movidas por torcedores e contestaram decisão em que Flamengo e Portuguesa receberam punições do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva). Os dois times perderam quatro pontos por escalação irregular de jogadores no Campeonato Brasileiro, e isso acabou rebaixando a equipe do Canindé para a Série B.

As punições dadas a Flamengo e Portuguesa referem-se à última rodada do Campeonato Brasileiro de 2013. O time carioca recebeu sanção por ter usado o lateral esquerdo André Santos, e a pena aos paulistas deve-se à escalação do meio-campista Heverton.

Os dois atletas haviam sido julgados pelo STJD em sessão realizada na sexta-feira que precedeu a última rodada do Campeonato Brasileiro. O Flamengo entrou em campo no sábado, contra o Cruzeiro, e a Portuguesa enfrentou o Grêmio no domingo. Os dois jogos acabaram empatados.

Flamengo e Portuguesa foram condenados com base no artigo 133 do CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva). As ações dos torcedores, contudo, contestam a viabilidade desse dispositivo.

A argumentação dos adeptos é que o Estatuto do Torcedor tem artigos que revogam, desde 2010, a validade do artigo 133 do CBJD. E que essa regulamentação, por se tratar de uma lei federal, é hierarquicamente superior.

Na última quarta-feira, o Ministério Público de São Paulo instaurou inquérito civil para averiguar se STJD e CBF infringiram uma lei federal. As duas partes terão dez dias para apresentar defesa por escrito, e a Portuguesa será ouvida em audiência marcada para o dia 22 de janeiro.

"Essas decisões apenas reforçam o argumento que levou à instauração do inquérito. O argumento do Ministério Público é adequado, e esses pareceres apenas reforçam", disse Roberto Senise Lisboa, da Promotoria do Consumidor do MP-SP.

Além da averiguação do Ministério Público, o tema tem sido tratado em ações movidas por torcedores. Na segunda-feira, por exemplo, um grupo de adeptos da Portuguesa apresentou um pacote com mais de 600 pedidos. O conjunto agora articula um segundo contingente.

Fonte: UOL Esportes

Justiça comum devolve pontos ao Flamengo no Brasileirão

A previsão de uma nova reviravolta no Brasileirão 2013, desta vez nos tribunais da Justiça comum, começou a se confirmar. Por decisão de um juiz de São Paulo, o Flamengo, um dos clubes envolvidos no controverso julgamento sobre o desfecho da competição no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), no fim do mês passado, deverá reconquistar os quatro pontos perdidos pela escalação irregular de André Santos, na última rodada. Por enquanto, nada muda no quadro do rebaixamento.

A Portuguesa, porém, poderá se beneficiar, já que a decisão tomada na manhã desta sexta-feira abre precedente para que o clube paulista recorra à mesma estratégia jurídica para recuperar seus pontos. Se isso ocorrer, o Fluminense poderá voltar a figurar entre os quatro rebaixados à Série B do Brasileirão em 2014.

A liminar que beneficia o Flamengo é de autoria do juiz Marcello do Amaral Perino, da 42ª Vara Cível de São Paulo, que avaliou uma ação movida por um torcedor do Flamengo, Luiz Paulo Pieruccetti Marques, sócio do clube. Ele se baseou no Estatuto do Torcedor para pedir a anulação da punição ao clube.

A legislação federal afirma que uma suspensão a um clube ou atleta só passa a valer no momento em que é publicada pelo site oficial da entidade que promove um torneio - no caso, a CBF, que só divulgou publicamente as punições a André Santos e Héverton, da Portuguesa, na segunda-feira seguinte à rodada final do Brasileirão.

Com isso, André Santos teria condições de jogo e o Flamengo, portanto, não poderia ser punido. Torcedores da Portuguesa já prometiam ir à Justiça comum usando o mesmo argumento, e a decisão favorável ao Flamengo deverá encorajar ainda mais ações nesse sentido.

Fonte: Veja

Vasco da Gama não consegue impedir penhora de patrocínio e cotas de transmissão de 2010 e 2011

O Club de Regatas Vasco da Gama teve rejeitada medida cautelar que buscava suspender a penhora de rendas obtidas com patrocínio e cotas de transmissão do Campeonato Brasileiro de 2010 e 2011. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, entendeu que o recurso especial do clube parece exigir análise de fatos e provas, razão pela qual dificilmente será conhecido. Por isso, a suspensão dos efeitos da sentença não se justifica.

A origem da penhora é uma ação de despejo por falta de pagamento combinada com cobrança de aluguel movida por Patty Center Serviços Patrimoniais Ltda. Na ação, o juiz determinou a penhora dos créditos do clube referentes ao patrocínio da Eletrobrás e das cotas do Campeonato Brasileiro de Futebol de 2010 e 2011.

O clube recorreu, mas o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) manteve a decisão inicial. Para o TJ, o recurso do Vasco tinha intenção óbvia de apenas adiar a execução da dívida. Conforme a decisão estadual, a regra de menor onerosidade da execução “não serve como escudo à inadimplência, menos ainda para procrastinar a efetiva prestação da tutela jurisdicional executiva”.

Justiça manda São Paulo devolver Taça das Bolinhas, diz Flamengo

"Esquecida" desde junho, a polêmica da Taça das Bolinhas está de volta ao noticiário esportivo nesta terça-feira.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou, por 2 votos a 1, a "manutenção de posse" que o São Paulo detinha sobre a Taça de Bolinhas, feita para ser entregue ao primeiro pentacampeão brasileiro. Com esse novo episódio, o troféu deve ser encaminhado para a Caixa Econômica Federal, que criou o "prêmio". O Flamengo, um dos interessados no caso, espera, agora, ser o destino final da mesma, afinal ganhou o pentacampeonato em 1992, antes do Tricolor paulista.

Como a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) já havia reconhecido o Flamengo como campeão brasileiro de 1987, o Rubro-negro espera um desfecho positivo. Nem um recurso do Sport Recife, aceito no dia 14 de junho na 10ª vara da Justiça Federal, situada em Pernambuco, que obrigou a entidade máxima do futebol a voltar atrás no reconhecimento tira o ânimo do Mais querido do Brasil.