Em sessão nesta terça-feira, 31, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão confirmou a diminuição da jornada de trabalho dos oficiais de Justiça, de oito para seis horas diárias, totalizando 30 horas semanais.
O pedido foi ajuizado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Justiça, Sindjus, que argumentou a ilegalidade da Resolução n° 20/2006 TJMA, que previa a jornada de 40 horas semanais de trabalho para os oficiais de Justiça, contrariando o Estatuto do Servidor Público Estadual, que prevê 30 horas por semana. O Sindjus também questionou o tratamento diferenciado entre os servidores que a norma estabelecia.
