Convênio celebrado entre o Tribunal de Justiça do Maranhão e a Serasa Experian permite aos magistrados maranhenses a emissão de ordens judiciais eletrônicas, determinando a realização de alterações cadastrais, exclusão e reinclusão de anotações no banco de dados daquela empresa, mediante o uso de certificados digitais e de criptografia.
O presidente do TJMA, desembargador Jamil Gedeon, destacou, durante o ato, as vantagens do serviço para a Justiça estadual e os jurisdicionados. “A celebração do convênio atende o princípio constitucional da celeridade, com a virtualização dos processos judiciais, além de reduzir o tempo de tramitação e de cumprimento das ordens judiciais. A medida vem se somar ao esforço do Tribunal para a modernização da Justiça maranhense, na perspectiva de garantir uma melhor prestação jurisdicional”, ressaltou.
Os juízes vão poder determinar a exclusão, reinclusão ou anotação no banco de dados da Serasa, usando cadastros individuais e senhas exclusivas. Até a assinatura do convênio, esses procedimentos eram realizados pelo Correio, o que demandava tempo e custos por parte do Judiciário, com correspondência, papel e tinta para impressão.
Signatário do convênio, o corregedor geral da Justiça, desembargador Guerreiro Junior, destacou a importância da parceria do Judiciário com a iniciativa privada. “É uma parceria importante que vai resultar em ganhos para a Justiça, tendo em vista os benefícios que vai proporcionar na transmissão eletrônica de ordens judiciais, garantindo agilidade e segurança no processamento das informações”, frisou.
O convênio permite também que os juízes autorizem o cadastramento de servidores para que estes possam também encaminhar, pelo sistema, ordem judicial eletrônica. Todas as notificações do sistema que tratem de ordens judiciais serão enviadas para o e-mail cadastrado pelo magistrado.
“O convênio elimina totalmente o sistema de comunicação até então utilizado e as informações passam a ser processadas eletronicamente, reduzindo tempo e o uso do papel, dando agilidade ao trabalho dos juízes e da própria Serasa, uma vez que as informações disponibilizadas no seu banco de dados terão mais veracidade”, assinalou o Superintendente de Captação de Dados da empresa, Amador Alonso Rodrigues.
ACESSO - Logo no primeiro acesso ao sistema da Serasa, os magistrados autenticarão a identidade a partir do certificado digital e informarão o e-mail para que fiquem habilitados a emitirem ordens judiciais eletrônicas.
O juiz Alexandre Abreu observou que a assinatura do convênio representa um avanço e refletirá positivamente no trabalho dos magistrados e do todo o Judiciário maranhense e deverá abranger ações na área do Direito do consumidor. “É um convênio pioneiro no país e de grande alcance, que deverá ser celebrado também com concessionárias de serviços da área de telefonia, energia, dentre outras”, salientou.
Além da implantação do “software”, a Serasa Experian disponibilizará gratuitamente um sistema eletrônico para a conexão e o fluxo de ordens judiciais eletrônicas exaradas pelos magistrados, que usarão certificados digitais emitidos preferencialmente pela AC Serasa no âmbito da ICP Brasil.
A empresa capacitará um servidor indicado pelo TJMA para a utilização do sistema, ficando este responsável pela disseminação das informações para a utilização do sistema no âmbito do Judiciário.
Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão
