No dia 18 de Maio, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), apresentou ao Conselho Federal a atual situação da justiça na advocacia boliviana. A Seccional solicita gestões junto à Organização dos Estados Americanos (OEA), no sentido de que o organismo internacional busque e acolha denúncias apresentadas pelo Colégio de Abogados de Santa Cruz de La Sierra, que representa os advogados bolivianos.
Durante visita de Duarte à Bolívia no mês passado, os membros do Colégio de Abogados informaram ao presidente da OAB/MS que o Governo Boliviano dissolveu-o, desautorizou que os advogados sejam inscritos na instituição e se apropriou dos seus recursos.
De acordo com Tércio Albuquerque, o presidente boliviano Evo Morales determinou, ainda, que os bacharéis em Direito compareçam pessoalmente no Ministério da Justiça para serem avaliados e se inscrevam como advogados.
“O ato praticado pelo presidente da Bolívia suprimiu qualquer tipo de representação que os advogados pudessem ter. Com isso, os profissionais ficam à mercê da legislação do próprio Ministério da Justiça, com riscos às prerrogativas e ao exercício pleno da profissão”, explica.
Tércio acrescenta que a população boliviana também está sendo prejudicada, pois perdeu um órgão que também representa os anseios dos cidadãos junto ao próprio governo.
A reunião contou com a participação do presidente, Leonardo Duarte; do representante da Comissão de Integração Brasil-Bolivia, da Subseção de Corumbá José Carlos dos Santos; do presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB/MS, Tercio Waldir Albuquerque e dos conselheiros federais, Afeife Mohamad Hajj, José Espíndola e Carmelino Arruda Rezende.
Fonte: OAB Mato Grosso do Sul
