O crime de difamação praticado por meio do Orkut é da competência da Justiça Federal. Este foi o posicionamento do STJ no julgamento do CC 112.616/PR (13.04.11), relatado pelo Min. Gilson Dipp.
Para o Ministro, a competência é da Justiça Federal, já que sendo o Orkut um site de relacionamento internacional, é possível que qualquer pessoa dele integrante acesse os dados constantes da página em qualquer local do mundo, o que caracteriza a transnacionalidade do fato.
Fonte: STJ
