O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Belém Elder Lisboa Costa concedeu a tutela antecipada requerida pela Prefeitura de Ananindeua, na Ação Civil Pública, determinando o retorno imediato da tarifa de ônibus de R$1,85, na grande Belém, que subiu para R$2,00 desde o dia 16/05.
De acordo com a decisão judicial, o prefeito de Belém está obrigado a suspender de imediato o Ato Administrativo, que autorizou o reajuste da tarifa, até ser julgado o mérito da Ação Civil Pública de obrigação de Fazer movida por Ananindeua.
Na decisão o juiz também estabeleceu multa diária no valor de R$ 50 mil, para ser pago pelo prefeito Duciomar Costa, por cada dia de não cumprimento da decisão. (Texto Glória Lima).
PROCESSO: 0004608-26.2011.814.0301
Fonte: Tribunal de Justiça da Paraíba
