Na última quinta-feira (12.07), a Secretaria de Direitos Humanos e o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais – CNPG assinaram acordo cujas denúncias de violações dos direitos de crianças e adolescentes, realizadas por meio do Disque 100, serão interligadas em tempo real com o Ministério Público dos Estados e da União.
Uma pesquisa realizada pelo Disque Direitos Humanos apontou que o Módulo Criança e Adolescente do Disque 100 recebeu 34.142 denúncias apenas nos primeiros quatro meses do ano. Dessas denúncias, oito em cada dez vítimas são meninas.
De acordo com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, “o Ministério Público vai apoiar o governo federal nas investigações e em todas as medidas necessárias para proteger a criança e responsabilizar o agressor. Queremos que o Disque 100 tenha efeitos concretos”, afirmou ela durante a 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Fonte: Síntese jurídica