A presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargadora
Cleonice Freire, determinou a suspensão dos prazos processuais no âmbito
da 1ª instância da Justiça, exceto nos processos que tramitam no
sistema de processo judicial eletrônico (PJe), a contar do início da
greve dos servidores da Justiça estadual, em 13 de novembro, até o final
do movimento.
A Portaria (nº 95/2014), que disciplina a suspensão dos prazos,
assegura que as audiências já agendadas serão realizadas normalmente.
No documento, a presidente do TJMA considerou o requerimento da
seccional maranhense da OAB, pela suspensão dos prazos processuais.
Fonte: TJ/MA
