Em sua primeira reunião
após a posse da nova diretoria, o Conselho Seccional da Ordem dos
Advogados do Brasil do Piauí decretou intervenção na subseção de
Floriano, tornando sem efeito a posse da presidente eleita da subseção,
Izabel Carvalho, que havia ocorrido no dia 1° de janeiro.
O
argumento para o decreto de intervenção foi uma “provável invalidade do
ato de posse”. O pleito que elegeu Izabel Carvalho está judicializado.
Derrotado por um voto, o candidato Astrobaldo Ferreira Costa alegou em
uma ação na Justiça Federal que um eleitor de outra comarca votou em
Floriano, o que teria dado maioria a Izabel. Caso a votação terminasse
empatada, Astrobaldo Costa seria eleito por ser o candidato mais velho.
Em decisão liminar proferida no dia 16 de dezembro, o juiz Márcio Braga Magalhães, da 2ª Vara Federal, suspendeu o resultado
da eleição e a posse da chapa vencedora. Analisando os documentos
apresentados pelo candidato derrotado, o juiz concluiu "não se pode
descartar a possibilidade de ter irregularidades quando da eleição da
OAB de Floriano, circunstância esta que fortalece o pleito autoral".
No entanto, um dia antes da posse prevista para o dia 1º de janeiro, o Tribunal Regional Federal derrubou a liminar
e garantiu que a chapa vencedora fosse empossada. No dia 31 de
dezembro, durante o plantão judiciário, o desembargador Carlos Eduardo
Moreira Alves, corregedor regional da Justiça Federal da 1ª Região,
concluiu que os requisitos necessários para a concessão liminar não
foram preenchidos e que ainda havia recursos administrativos pendentes.
Intervenção da OAB-PI
Com a decisão, a chapa de Izabel Carvalho tomou posse no dia 1º de
janeiro. No entanto, na primeira reunião do Conselho Seccional da
OAB-PI, que aconteceu nesta terça-feira (5/1), foi decretada a
intervenção, conforme proposto pelo novo presidente da OAB-PI, Chico
Lucas.
O ato do presidente da seccional causou perplexidade e
indignação, especialmente entre advogados, que sempre viram a OAB
defender exatamente o contrário do que está fazendo. Segundo se comenta
no estado, a OAB, que sempre foi a guardiã da democracia e sempre pregou
o respeito à vontade das urnas, com este ato atendeu a um mero capricho
do seu atual presidente, que não admite que a chapa pelo mesmo apoiada
tenha perdido as eleições por apenas um voto.
O argumento para o
decreto de intervenção foi uma “provável invalidade do ato de posse”. A
presidente deposta se manifestou: “Com todo respeito ao nosso novo
presidente, mas ele foi infeliz no seu primeiro ato. Não se pode ignorar
o resultado democrático de uma eleição, mormente por um argumento
frágil, que ele mesmo classifica como apenas ‘provável’". A advogada
ressalta, ainda, que a medida foi arbitrária e visava apenas retaliá-la
por ter vencido as eleições fazendo campanha contra Chico Lucas.
“Eu
não fui instada a me manifestar. Não me foi dado o direito ao
contraditório. Portanto, o ato foi ditatorial e desrespeitoso não só
comigo, mas com a advocacia de Floriano como um todo”, reitera
Izabel. Na sessão do conselho em que foi declarada a intervenção, a
chapa que foi apeada do cargo foi representada por um defensor ad hoc — nomeado na hora da sessão — , e aos interessados não foi dada nenhuma chance de, sequer, participar dos debates.
Alguns
conselheiros discordaram do que ocorria ali, com votos contrários e
abstenções, mas acabou prevalecendo a vontade do presidente, que nomeou
um interventor para dirigir a Subseção de Floriano, uma das maiores do
estado. Alguns advogados começam a se preocupar com os destinos da
seccional, cujo novel presidente também já anunciou que irá demitir
colaboradores e em retaliação aos seus antecessores promete contratar
auditoria para suas contas. Procurada a OAB-PI não se manifestou até a publicação desta reportagem.
0071719-52.2015.4.01.0000 (TRF-1)
0071730-81.2015.4.01.0000 (TRF-1)
0023207-66.2015.4.01.4000 (1ª instância)
Fonte: Conjur
