O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal,
Ibaneis Rocha, propôs que seja negado o pedido de Joaquim Barbosa para
ter inscrição como advogado, apresentado neste mês. Quem decide por
aprovar registros é uma comissão da entidade, e não o presidente. Ele
apresentou pedido de impugnação identificando-se apenas como advogado,
alegando que o ministro aposentado adotou uma série de medidas contra a
classe durante seu período no Supremo Tribunal Federal.
Um dos episódios ocorreu em junho de 2014, numa das últimas sessões como presidente da corte, quando Barbosa expulsou da tribuna o advogado Luiz Fernando Pacheco.
Defensor do ex-presidente do PT José Genoino, Pacheco havia subido o
tom para reclamar da demora do ministro em pautar a análise de pedido
para que o seu cliente conseguisse prisão domiciliar. Em maio, o
ex-presidente da corte definiu como “mera action de complaisance entre
copains [ação entre companheiros]” a conduta do advogado José Gerardo
Grossi ao oferecer emprego no seu escritório para o ex-ministro José
Dirceu.
O presidente da OAB-DF aponta outros acontecimentos:
em março de 2013, o ministro disse que existe no país “conluio” entre
advogados e juízes; em maio daquele ano, questionou “em tom jocoso” se
“a maioria dos advogados não acorda lá pelas 11h mesmo”; em março deste
ano, foi contra a isenção de despesas para a OAB na manutenção de salas
dos advogados nos fóruns, tendo o voto vencido no Conselho Nacional de
Justiça.
Rocha alega que, por esses motivos, Barbosa não atende os
critérios de inscrição fixados no Estatuto da Advocacia. O ministro
aposentado avalia que a OAB não negará sua inscrição, pois a medida
seria “arbitrária”. Caso tenha o sinal verde para atuar na área, ele
planeja apenas elaborar pareceres jurídicos, e não atuar na defesa de
acusados.
Clique aqui para ler o pedido.
Fonte: OAB/DF
