O Tribunal de Justiça do Maranhão inicia no dia 1º de dezembro a
implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE) no âmbito do 2º Grau,
nas Câmaras Criminais Reunidas. A partir dessa data as classes
processuais revisão criminal; embargos de declaração, infringentes e de
nulidade e agravos regimentais terão tramitação judicial, prática de
atos processuais e sua representação por meio eletrônico feitos
exclusivamente por intermédio do PJe na referida unidade.
Para dar início à implantação, está sendo cumprido calendário de
treinamento envolvendo os servidores que atuam nos gabinetes dos
desembargadores. Na sequência, a capacitação se estenderá aos
magistrados.
O Processo Judicial Eletrônico (PJE) já foi implantado em 22 juizados
especiais cíveis e turmas recursais da capital e do interior. De acordo
com a Diretoria de Informática e Automação, nos últimos 60 dias foram
atingidos 61% da meta de implantação e 89% de treinamento, restando
apenas 14 das 36 unidades previstas para serem atendidas até o final de
novembro.
Segundo o juiz coordenador geral do comitê de implantação, Roberto
Abreu, o total atingido supera a meta de implantação do PJE definida
pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para os tribunais estaduais, que
é de 10% das unidades judiciais de 1º e 2º graus, ainda este ano. “No
caso do TJMA, seriam apenas 26 unidades em 2014, mas vamos além, devendo
concluir a implantação nos demais órgãos até o final de 2017”,
acrescenta.
Em dois meses de implantação, foram abertos 2 mil novos processos
eletrônicos nos juizados e registradas mais de 10 mil sem o uso de
papel, em portal próprio disponível no painel do usuário do sistema,
garantindo maior agilidade no andamento e acompanhamento processual.
A movimentação dos processos por magistrados, servidores e operadores
do Direito pela ferramenta eletrônica exige certificação digital, uma
espécie de assinatura eletrônica, que deve ser providenciada junto ao
Banco do Brasil.
O SISTEMA - O PJE é um sistema desenvolvido para a automação da Justiça
a nível nacional coordenado pelo CNJ, sendo atualmente o maior projeto
do Poder Judiciário. O sistema PJe é um serviço informatizado de
constituição, representação eletrônica, processamento de informações,
prática de atos processuais, gestão e tramitação de processos
jurisdicionais e administrativos.
Fonte: TJ/MA
