O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) afastou
preliminarmente do cargo, em sessão plenária administrativa nesta
quarta-feira (17), o juiz da 4ª Vara Cível da comarca de Imperatriz,
Marcelo Testa Baldochi, com a instauração de Procedimento Administrativo
Disciplinar (PAD), para apuração de fatos supostamente abusivos e
incompatíveis com o exercício da magistratura, ocorridos no dia 6 de
dezembro no aeroporto de Imperatriz, quando o magistrado deu voz de
prisão a funcionários de uma empresa aérea após não ter conseguido
embarcar em voo com destino a Ribeirão Preto (SP). O juiz responde a
outras duas sindicâncias para investigação de denúncias.
O desembargador Antonio Fernando Bayma Araújo, que presidiu as
investigações da sindicância, verificou indícios graves de infração
disciplinar por parte do juiz, principalmente com a determinação
imotivada da prisão dos funcionários da empresa aérea, manifestando-se
pela instauração do PAD com afastamento preventivo, por entender que a
permanência do magistrado no cargo, ante a instalação de um estado de
pânico, poderia influenciar e atrapalhar o curso das investigações.
Durante a investigação preliminar, o desembargador Antonio Fernando
Bayma Araújo ouviu os funcionários da empresa aérea, o delegado
responsável pelo caso e o juiz Marcelo Baldochi.
Ele ressaltou a existência de diversas outras reclamações e
representações contra o juiz apresentadas por advogados, membros do
Ministério Público e pessoas da comunidade, dando conta de práticas como
abuso de poder, usurpação de competência, entre outras.
“Daí a necessidade de medidas urgentes por parte do Tribunal, ante a
influência e o poder deliberado do juiz no âmbito da comarca,
evidenciado in loco ante os inúmeros depoimentos a esta comissão sindicante”, frisou o desembargador.
Os desembargadores Antonio Guerreiro Júnior e Jorge Rachid votaram
contra o afastamento e instauração do PAD, por entenderem que a medida
nesse momento representaria cerceamento de defesa.
Fonte: TJ/MA
