O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu liminarmente a decisão de bloqueio do aplicativo WhatsApp.
O presidente Ricardo Lewandowski determinou o restabelecimento imediato
do serviço de mensagens. As operadoras dizem que ainda não foram
notificadas.
Lewandowski considerou a decisão da juíza de Duque
de Caxias desproporcional e disse que "a suspensão do serviço
aparentemente viola o preceito fundamental da liberdade de expressão e
comunicação (artigo 5º, inciso IX, da Constituição Federal) e a
legislação de regência sobre a matéria." No texto, o presidente do STF
considerou ainda que a decisão gera "insegurança jurídica".
Cerca de 100 milhões de brasileiros usam o aplicativo WhatsApp.
A suspensão do bloqueio foi em resposta a uma ação do PPS (Partido
Popular Socialista) apresentada ao STF em maio, quando um juiz do
Sergipe bloqueou o aplicativo. Nesta terça-feira, o partido voltou a pedir ao STF posicionamento sobre o bloqueio do aplicativo.
A resposta de Lewandowski, no entanto, não significa o fim dos
bloqueios no aplicativo de mensagens. A decisão é liminar, ou seja,
provisória. A ADPF (Arquição de Descumprimento de Preceito Fundamental)
ainda segue em julgamento no STF, e seu relator é o ministro Edson
Fachin.
As operadoras de telecomunicação devem receber a
notificação judicial para começarem a desbloquear o serviço. Até as 18h,
as empresas ainda não haviam recebido a notificação, segundo o
Sinditelebrasil (representante de todas as empresas de telecomunicação).
Entenda o caso
A juíza Daniela Barbosa, da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias, no Rio
de Janeiro, ordenou na madrugada desta terça-feira (19) que todas
operadoras de telefonia bloqueassem o WhatsApp o Brasil - é a terceira
vez que o app deixa de funcionar no país após uma decisão judicial.
Segundo o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a determinação ocorreu
após o aplicativo se negar a interceptar conversas de uma investigação
criminal. Em sua defesa, o WhatsApp afirma não ter acesso ao conteúdo
das conversas requisitadas, já que usa criptografia nas mensagens desde
abril. Só as pessoas que participam do bate-papo podem ler o que é
escrito nele.
Entretanto, a juíza pediu que fosse quebrado esse
sigilo. A juíza pediu então que o aplicativo desvie mensagens antes da
criptografia ou desenvolva tecnologia para quebrar a
criptografia. Lewandowski disse que a quebra da criptografia é um tema
"da mais alta complexidade, não existindo dados e estudos concretos
quanto à possibilidade de execução da medida determinada pelo Juízo da
2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias/RJ e supostamente
descumprida pelo WhatsApp".
Especialistas em segurança digital dizem que o WhatsApp deveria passar por perícia para comprovar que não consegue quebrar a criptografia, o que ainda não aconteceu.
Fonte: UOL Notícias
